Em 22 de abril de 2021 a Superintendência de Seguros Privados (Susep), conforme previsto no seu Plano de Regulação para 2021, deu início à regulamentação do Open Insurance no Brasil através de consulta pública.
O edital de consulta pública Susep Nº 12/2021 dispõe sobre a implementação do Sistema de Seguros Aberto, ou Open Insurance. Já o edital de consulta pública Susep Nº 13/2021 disciplina a estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação do Sistema de Seguros Aberto, ou Open Insurance e estabelece os requisitos técnicos, procedimentos operacionais e o escopo mínimo de dados e serviços.
O Open Insurance habilitará o compartilhamento de dados pelos clientes do setor entre as seguradoras. O novo modelo deverá permitir o desenvolvimento de produtos e serviços mais inovadores e personalizados para atender às necessidades atuais e futuras dos consumidores de seguros, previdência complementar aberta e capitalização.
“O ambiente do Open Insurance tem potencial para melhorar a forma como clientes, em especial pessoas naturais e pequenas e médias empresas, gerem as suas finanças, como as empresas interagem entre si e com os seus clientes, além de promover a inclusão financeira, a democratização do acesso a produtos de seguros e previdência e de transformar a concorrência no mercado. Poderemos ver consumidores anteriormente com pouco ou nenhum acesso, mas com disposição ou necessidade para aquisição de produtos de seguro, podendo obter coberturas customizadas, mais baratas e sentindo-se capacitados para interagir com os diversos atores dos mercados de seguros e previdência”, disse em nota a superintendente da Susep, Solange Vieira.
Open Banking
Com a experiência do Open Banking no Brasil, concebido por meio da Resolução Conjunta BCB/CMN n. 01/2020 e que já vem sendo desenvolvido no mercado financeiro pelo Banco Central, a Susep acompanha a dinâmica do modelo adaptando-o à realidade dos produtos de seguros e previdência complementar. A iniciativa coloca o cliente no centro desta transformação com foco na construção de um ecossistema aberto, ao permitir que as empresas do ramo segurador compartilhem de forma segura as informações requisitadas por estes clientes, sempre com o consentimento prévio dos mesmos e com total aderência à Lei 13.709/2018 ou lei geral de proteção de dados (LGPD).
Ainda segundo a Susep, estão previstos requisitos para permitir a convergência e a interoperabilidade entre o Open Insurance e o Open Banking, estimulando a construção de um ecossistema financeiro aberto, interoperável e pavimentando o caminho para o avanço do modelo Open Finance no Brasil.
A consulta pública ficará aberta para envio de sugestões até o dia 25 de maio de 2021. Clique aqui para consultar o normativo no portal da Susep.
Referências
Susep prepara regulamentação do Open Insurance
http://novosite.susep.gov.br/noticias/susep-prepara-regulamentacao-do-open-insurance/
Open Insurance é tema de consulta pública
https://openinsurance.com.br/consulta-publica/open-insurance-e-tema-de-consulta-publica/
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