Limites Operacionais e Lançamento da Fase 2 do Open Banking

Em complemento aos anúncios de 24 de junho de 2021, da Resolução CONJUNTA N° 3 e da RESOLUÇÃO BCB N° 109, o Banco Central do Brasil divulga a Instrução Normativa BCB n° 120 de 25 DE JUNHO DE 2021.

Esta Instrução Normativa estabelece os limites operacionais e os prazos para o lançamento escalonado e eficiente das interfaces dedicadas (ou APIs) relativas ao compartilhamento de dados cadastrais e transacionais de clientes, ou Fase 2 do Open Banking no Brasil e que trata a Resolução Conjunta nº 1 de 2020.

Lançamento escalonado da Fase 2

Todas as instituições participantes do Open Banking deverão implementar o lançamento escalonado e eficiente das APIs de compartilhamento de dados cadastrais e transacionais de clientes em 4(quatro) ciclos, cada um com duração de 2(duas) semanas, sendo:

1º ciclo – de 15 de julho de 2021 a 1º de agosto de 2021, contempla:

a) disponibilização de APIs para a criação, consulta e revogação de consentimentos, assim como para o compartilhamento de dados cadastrais de clientes e seus representantes;

b) limitação da quantidade de consentimentos válidos na ordem de até 0,1% de pessoas naturais e jurídicas, calculada a partir da base de clientes da instituição transmissora de dados;

c) definição de regime de funcionamento entre 8h às 18h, em dias úteis, para o compartilhamento de dados;

2º ciclo – de 2 de agosto de 2021 a 15 de agosto de 2021, contempla:

a) disponibilização de APIs para o compartilhamento de dados de transações de clientes relacionados com contas de depósito à vista, contas de poupança e contas pré-pagas

b) limitação da quantidade de consentimentos válidos na ordem de até 0,5% de pessoas naturais e jurídicas, calculada a partir da base de clientes da instituição transmissora de dados;

c) definição de regime de funcionamento entre 8h às 18h, em dias úteis, para o compartilhamento de dados;

3º ciclo – de 16 de agosto de 2021 a 29 de agosto de 2021, contempla:

a) disponibilização de APIs para o compartilhamento de dados de transações de clientes relacionados com cartões de crédito e operações de crédito;

b) limitação da quantidade de consentimentos válidos na ordem de até 1% de pessoas naturais e jurídicas, calculada a partir da base de clientes da instituição transmissora de dados;

c) definição de regime de funcionamento para o compartilhamento de dados de:

1. 24h horas por dia, nas quintas e sextas-feiras; e

2. entre 8h às 18h, nos demais dias da semana, inclusive sábados e domingos; e

4º Ciclo – de 30 de agosto de 2021 a 12 de setembro de 2021, contempla:

a) disponibilização de todas as APIs e recursos destinados ao compartilhamento de dados cadastrais e transacionais de que trata a Fase 2.

b) limitação da quantidade de consentimentos válidos na ordem de até 10% de pessoas naturais e jurídicas, calculada a partir da base de clientes da instituição transmissora de dados; e

c) observância de regime de funcionamento de 24 horas, todos os dias da semana, inclusive sábados e domingos, para o compartilhamento de dados.

Limites operacionais

Durante todo o prazo de lançamento escalonado da Fase 2, ou seja, os quatro ciclos, são estabelecidos alguns limites operacionais superiores para a realização de chamadas das APIs, sendo:

 – duas chamadas de interface ao mês, por instituição participante, por cliente e por assinatura de método, acerca dos dados cadastrais de clientes e seus representantes.

– quatro chamadas de interface ao dia, por instituição participante e por cliente, no que se refere aos dados de transações de clientes relacionadas com contas de depósito à vista, contas de depósito de poupança, contas de pagamento pré-pagas, contas de pagamento pós-pagas e operações de crédito.

Estas limitações e respectivos limites operacionais relativos aos tipos de API, quantidades de consentimentos válidos e de chamadas de interface e regime de funcionamento previstos serão suspensas após o término do período de lançamento escalonado ou 4º ciclo.

Para mais informações acesse a Instrução Normativa BCB n° 120 de 25/6/2021, no site do Banco Central do Brasil.

Nota de Agradecimento

Agradecimento ao time da Comunidade Open Finance Brasil pela colaboração e, em especial ao Rogerio Melfi pelo infográfico.