BC define regras para a estrutura de governança responsável pela implementação do Open Banking

O Banco Central, através da CIRCULAR N° 4.032, DE 23 DE JUNHO DE 2020, definiu as regras que dispõe sobre a estrutura responsável pela governança do processo e implementação no país do Sistema Financeiro Aberto, ou Open Banking.

A estrutura inicial deverá ser formalizada até 15 de julho de 2020 por meio de contrato firmado pelas associações ou grupos de associações representativas de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Através desta circular, o BC estabelece as condições e a estrutura inicial de governança e que será responsável por estruturar e organizar todo o processo de implementação do Open Banking no Brasil. Esta estrutura inicial será composta por três níveis, sendo eles:

• Estratégico, integrado por um Conselho Deliberativo;
• Administrativo, composto por um Secretariado;
• Técnico, formado por Grupos Técnicos.

Dentre as atribuições do Conselho Deliberativo encontram-se responsabilidades de estruturar o regimento interno, definir o cronograma de atividades, deliberar sobre a convenção e suas alterações, seguindo regras, objetivos e princípios do Open Banking, aprovar orçamentos, definir sobre a formação de grupos técnicos, dialogar com órgãos reguladores, entre outras responsabilidades.

O Conselho Deliberativo de que trata a Circular será composto por sete conselheiros com direito a voto, sendo que as suas decisões serão tomadas por maioria simples de voto dos conselheiros. As instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil deverão eleger as associações ou grupos de associações que indicarão os representantes para o Conselho Deliberativo. São seis conselheiros indicados por associações e um conselheiro independente.

O Grupo de Secretariado será responsável pelas organização dos planos de trabalhos e propostas técnicas apresentadas pelos Grupos Técnicos, gerenciar o orçamento da estrutura responsável pela governança, organizar as comunicações internas e externas, dentre outras atividades.

Os Grupos Técnicos serão responsáveis por desenvolver estudos e propostas técnicas para a implementação do Open Banking de acordo com planos de trabalho aprovados pelo Conselho Deliberativo, propor planos de trabalho e propostas técnicas, uniformizar as decisões técnicas, dentre outras atribuições.

Com relação aos custos de manutenção da estrutura responsável pela governança, o Conselho Deliberativo poderá definir a sistemática para custeio das atividades de manutenção pelas próprias instituições participantes do Open Banking, de maneira proporcional a seu patrimônio líquido.

Importante observar que o Banco Central do Brasil deverá acompanhar de perto os trabalhos da estrutura de governança, assim como as discussões do Conselho Deliberativo e de Grupos técnicos.