Banco Central estabelece requisitos técnicos e procedimentos operacionais do Open Banking no Brasil
A Resolução BCB n° 32 publicada em 29/10/2020 estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking) no Brasil, que devem ser observados pelas instituições participantes. Ainda segundo a resolução, os requisitos e procedimentos relativos ao processo de Open Banking serão definidos gradualmente de acordo com os prazos de implementação dispostos no art. 55 da Resolução Conjunta nº 1, de 2020.
A normativa detalha os manuais técnicos, de segurança, APIs (interfaces e programação de aplicações), escopo mínimo de dados e serviços prestados, assim como responsabilidades da estrutura de Governança do Open Banking. A resolução contempla ainda o processo cadastramento das instituições e o gerenciamento de registros e controles de acessos, consulta, autorização e gerenciamento de informações no novo diretório de participantes.
O detalhamento completo dos requisitos técnicos e dos procedimentos operacionais para implementação do Open Banking está previsto mediante as seguintes normas:
I – Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Banking:
O manual detalhará os dados e serviços objeto de compartilhamento, observado o escopo mínimo de dados e serviços disposto na Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020.
II – Manual de APIs do Open Banking:
O manual de APIs estabelecerá padrões para o desenvolvimento de APIs por parte das instituições participantes. O manual contemplará desde o desenho e versionamento das APIs, passando por protocolos de transmissão e formato de dados até a especificação de requisitos mínimos de disponibilidade e limites de chamadas às APIs.
As instituições participantes deverão disponibilizar APIs administrativas dedicadas exclusivamente ao compartilhamento com o diretório de participantes.
III – Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Banking:
O referido manual estabelecerá os requisitos técnicos e os procedimentos operacionais para a implementação do diretório de participantes, do novo portal do Open Banking no Brasil e dos canais de suporte ao acesso ao diretório.
IV – Manual de Segurança do Open Banking:
O manual de segurança detalhará os padrões e certificados de segurança utilizados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, além dos requisitos técnicos de segurança das APIs, em compatibilidade com a regulamentação do Open Banking.
Será implementado um novo Portal do Open Banking no Brasil. Um novo canal para acesso de informações atualizadas sobre os padrões e sobre o processo de implementação do Open Banking no Brasil. Este Portal disponibilizará informações específicas e será direcionado para atender três públicos distintos: instituições financeiras e demais autorizadas pelo Bacen, desenvolvedores e cidadãos.
A resolução detalha ainda os requisitos de um novo canal de atendimento, a ser disponibilizado pela Estrutura de Governança do Open Banking. Será gratuito e disponível 24×7, para esclarecimentos e acompanhamento de solicitações dos participantes do Open Banking.
Open Banking avançando no Brasil!
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Link para a Resolução BCB n° 32 de 29/10/2020 (BACEN)
