Open Finance Brasil

Em 11 de outubro de 2021, através da INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 171, o Banco Central do Brasil anunciou os limites operacionais e prazos para o lançamento escalonado e eficiente das interfaces dedicadas ao compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento de Pix – Fase 3 do Open Banking no Brasil.

Como expresso pela nova normativa, todas as instituições participantes do Open Banking no Brasil deverão implementar o lançamento escalonado e eficiente de APIs (ou Application Programming Interfaces) no âmbito do compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento de Pix.

O lançamento escalonado e eficiente que trata a normativa deverá ser realizado em quatro ciclos, sendo:

1º ciclo – Entre 29 de outubro de 2021 e 14 de novembro de 2021, contempla:

• Disponibilização das de APIs e recursos necessários para a criação, consulta e revogação de consentimentos;
• Compartilhamento de serviço de iniciação de transação de pagamentos do arranjo Pix, por meio de:
  • Iniciação por Chave Pix;
  • Inserção manual dos dados; e
  • Iniciação nos casos em que o participante possui todas as informações do usuário recebedor
• Regime de funcionamento entre 6 horas e 20 horas, em dias úteis;
• Limite máximo de R$1.000,00 (mil reais) por transação;
• Clientes previamente selecionados pela instituição detentora de conta;
• Restrição do serviço de iniciação de pagamento aos compartilhamentos executados em um mesmo dispositivo telefone celular;

2º ciclo – Entre 15 de novembro de 2021 e 30 de novembro de 2021, contempla:

• Atendimento ao compartilhamento de serviço de iniciação de transação de Pix por meio de Iniciação por Chave Pix, Inserção manual dos dados e iniciação quando o participante possui todas as informações do usuário recebedor (requerimentos do Ciclo 1);
• Limitado a até 1% de pessoas naturais e de até 1% de pessoas jurídicas calculada a partir da base de clientes da instituição detentora de conta;
• Definição de regime de funcionamento, sendo:
  • 24 horas por dia, às quintas-feiras e sextas-feiras;
  • Entre 6 horas e 20 horas, em dias úteis, exceto às quintas-feiras e sextas-feiras;
• Limite máximo de R$1.000,00 (mil reais) por transação.
• Restrição do serviço de iniciação de pagamento aos compartilhamentos executados em um mesmo dispositivo telefone celular;

3º ciclo – Entre 01 de dezembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, contempla:

• Atendimento ao compartilhamento de serviço de iniciação de transação de Pix por meio de Iniciação por Chave Pix, inserção manual dos dados e iniciação quando o participante possui todas as informações do usuário recebedor (requerimentos do Ciclo 1).
• Iniciação do serviço de iniciação Pix por meio de QR Code dinâmico e QR Code estático;
• Disponibilização do serviço de iniciação de pagamento Pix para toda a base de clientes da instituição detentora de conta;
• Regime de funcionamento de 24(vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana;
• Limite máximo de R$1.000,00 (mil reais) por transação.
• Restrição do serviço de iniciação de pagamento aos compartilhamentos executados em um mesmo dispositivo telefone celular ou computador.

4º ciclo – Entre 01 de fevereiro de 2022 a 17 de fevereiro de 2022, contempla:

• Atendimento ao compartilhamento de serviço de iniciação de transação de Pix por meio de Iniciação por Chave Pix, inserção manual dos dados, iniciação quando o participante possui todas as informações do usuário recebedor, iniciação Pix por meio de QR Code dinâmico e QR Code estático (requerimentos do Ciclo 1, 2 e 3), inclusive Pix agendado;
• Compartilhamento de serviço de iniciação de Pix Agendado, sem recorrência;
• Disponibilização do serviço de iniciação de pagamento Pix para toda a base de clientes da instituição detentora de conta;
• Regime de funcionamento de 24(vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana;
• Sem restrição de valor por transação;
• Restrição do serviço de iniciação de pagamento aos compartilhamentos executados em um mesmo dispositivo telefone celular ou computador.

Após o término do 4º ciclo, as instituições participantes do Open Banking deverão permitir que a jornada de compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento Pix seja executada em dispositivos distintos.

Para mais detalhes acesse a Instrução Normativa BCB n° 171 de 11/10/2021