O Banco Central e a inovação promovida pelas Fintechs

Nas últimas semanas o Banco Central do Brasil fez alguns anúncios de grande relevância no mercado das Fintechs, ao adotar uma postura pró-inovação. Duas medidas se destacam, podendo citar: a regulamentação das Fintechs de Crédito e a criação de um novo Laboratório de Inovação.

Resolução 4.656, de 26/04/2018

Em 26 de Abril de 2018, o Banco Central do Brasil, por meio da Resolução nº 4.656/18, regulamentou as fintechs de crédito.

A resolução determina que as Fintechs poderão atuar no mercado de 2(duas) formas: as sociedades de crédito direto (SCD) e a sociedade de empréstimo entre pessoas (SEP). Ela disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre empresas e pessoas por meio de uma plataforma eletrônica. A própria Fintech pode conceder o empréstimo com seus próprios recursos, além de manter as contas de pagamentos necessárias para fazer a custódia do dinheiro dos clientes. Desta maneira, com a nova regulamentação, a Fintech não tem mais a obrigatoriedade de estar associada a um Banco de liquidação para estas operações de empréstimo.

Segundo a resolução, “A SCD é a instituição financeira que tem por objeto a realização de operações de empréstimo, de financiamento e de aquisição de direitos creditórios exclusivamente por meio de plataforma eletrônica, com utilização de recursos financeiros que tenham como única origem capital próprio”.

Além de empréstimo a SCD poderá prestar serviços de: análise de crédito para terceiros, cobrança de crédito de terceiros, além de tuar como representante na distribuição de seguros para estas operações de empréstimo e emitir moeda eletrônica.

A 4.656 também determina a criação da SEP, ou sociedade de empréstimos entre pessoas, para habilitar a realização de operações de empréstimos e de financiamento diretamente entre indivíduos, fazendo-se uso de uma plataforma eletrônica. Além destas operações, a SEP pode prestar servições de cobrança de crédito de clientes e terceiros, atuar como representante na distribuição de seguros e emitir moeda eletrônica. É o tradicional modelo de empréstimo peer-to-peer.

A regulamentação permite que fundos de investimento possam participar do grupo de controle da SCD, além de possibilitar financiamento direto entre pessoas físicas, dentro de um limite de até R$15.000 de um credor para um devedor específico.

A resolução das fintechs chega com o objetivo de fomentar a inovação e aumentar a competição no mercado, através da entrada destas novas instituições e, como consequência, maior acesso ao crédito e redução nas taxas de empréstimos.

Para ter acesso ao texto completo da Resolução 4.656/18, acesse o link

Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas (LIFT)

Em 09 de Maio de 2018, o Banco Central anunciou a criação do Laboratório Inovações Financeiras e Tecnológicas (Lift) em parceria com as empresas Amazon, IBM e Microsoft. O Laboratório funcionará como espécie uma incubadora de projetos, criando um ambiente colaborativo para estimular iniciativas de inovação tecnológica junto às Startups, Fintechs e pequenas empresas de tecnologia.

Os projetos deverão estar alinhados com a temática da Agenda BC+ do banco central que inclui: mais cidadania financeira, legislação mais moderna, sistema financeiro nacional mais eficiente e crédito mais barato. Uma vez que a idéia seja aprovada estas empresas terão apoio tecnológico das empresas de TI parceiras do laboratório de inovação, que irão prover a infraestrutura e tecnologias necessárias.

De acordo com o presidente do BC, Ilan Goldfajn, o Lift é um “espaço virtual colaborativo no qual poderão participar fornecedores de tecnologias, agentes da academia e membros da sociedade com vistas à proposição, ao desenvolvimento e à análise de projetos de inovação tecnológica especialmente aplicados à indústria financeira”. (Fonte: Gazeta do Povo, “Com Amazon, AWS, IBM e Microsoft, BC abre laboratório de olho nas fintechs”, 09/05/2018)

Estas ações recentes do Banco Central do Brasil devem fomentar ainda mais o setor de Startups e Fintechs, seguindo uma receita básica de sucesso que é estimular a inovação através do estabelecimento de ecossistemas e parceiras com empresas e instituições tradicionais.

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