Open Finance Brasil

No dia 04 de maio de 2020 o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (BC) publicaram, em resolução conjunta, as regras de funcionamento do Sistema Financeiro Aberto, ou Open Banking, no Brasil. O modelo permitirá o compartilhamento padronizado de dados e serviços financeiros disponibilizados pelas instituições reguladas participantes.

Para alguns talvez uma atividade importante do exercício regulatório atribuído pelo regulador, para outros o Open Banking é resultado de anos de mudanças no setor estimuladas pelo novo comportamento dos consumidores, pelo avanço das fintechs e dos sinais de baixa competitividade e alta concentração no setor financeiro. O fato é que o Banco Central deixa claro com este movimento a necessidade de avançar com a agenda de inovação e com ações que estimulem a competição, o aumento da eficiência do setor e promovam a inclusão financeira. É inegável o aspecto social de serviços financeiros, basta olhar para alguns números de mercado. Como exemplo, por conta dos efeitos da pandemia do coranovírus e das ações do governo brasileiro há uma previsão de abertura de mais de 45 milhões de contas digitais para receber o auxílio emergencial de R$ 600 reais.

Consumidor no controle

O modelo de banco aberto (Open Banking) a ser implementado no país deverá empoderar os usuários e reduzir as barreiras para que estes possam usufruir dos benefícios que o novo modelo deve proporcionar. O consumidor torna-se enfim o ator principal neste processo de transformação, o verdadeiro “dono” dos seus dados e caberá somente a ele a responsabilidade de autorizar ou não o compartilhamento de suas informações com outras instituições. Os dados somente poderão ser compartilhados com a anuência e o consentimento prévio do cliente e claro, sem deixar de lado uma jornada segura e eficiente. Mas para contribuir para o sucesso do modelo, é fundamental não somente o envolvimento do consumidor (ele deve ser informado dos benefícios de compartilhar suas informações), mas também avançar com programas de educação e cidadania financeira.

Implementação em fases

A primeira fase do Open Banking começa a vigorar em 1º de junho de 2020, mas na verdade estamos falando de um processo de transformação que começou a muito mais tempo. A implementação do modelo será faseada, com início previsto para 30 de novembro deste ano e conclusão prevista para outubro de 2021. Esta primeira fase inclui acesso a dados das instituições participantes, tais como os relativos aos canais de atendimento e as informações de seus produtos e serviços, tais como os relacionados a contas de depósitos, contas de pagamento e outros serviços disponíveis para a contratação por clientes, como por exemplo, operações de crédito.

Para mais detalhes sobre o anúncio do Banco Central, recomendo a leitura do Post ‘Banco Central regulamenta o Open Banking no Brasil’ (09/05/2020).

Open Banking Week

E para começar com o “pé direito” a implementação do Open Banking no Brasil, de 01 a 05/06/2020 estará acontecendo o Open Banking Week, o maior evento on-line do Brasil sobre o tema e que será importante para ampliar os debates com relação ao Open Banking e contribuir neste início do processo de implementação.

A grade de programação completa do evento já está no ar! Confira a agenda no site www.openbankingweek.com, se inscreva e faça já o seu planejamento para aproveitar ao máximo o evento. São diversos temas relevantes sobre Open Banking e a transformação impulsionada por serviços financeiros.

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Logo no 1º dia (01/06), às 10:00hs, teremos um excelente painel com especialistas em regulação e representantes do Banco Central do Brasil, onde farão uma retrospectiva do processo de implantação do modelo brasileiro e falarão sobre as expectativas para o futuro.

Não deixe de participar! Vamos iniciar a implementação do Open Banking brasileiro bem informados.